Identificação do prestador
O website grow.wevolved.pt e os serviços da Grow Beyond são explorados por Bardo Brand Solutions, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517855518, com sede na Rua das Perdizes, n.º 11, Lote 52, Azeitão (São Lourenço e São Simão), 2925-718 Azeitão, Portugal. Contacto: info@growbeyond.com. Nos presentes Termos, “Grow Beyond” designa a marca e a entidade acima identificada.
Âmbito e clientes empresariais/consumidores
A Grow Beyond disponibiliza conteúdos educativos, webinars, cursos e masterclasses on-demand, formação presencial, workshops, talks, eventos e serviços de consultoria. Estes Termos aplicam-se a utilizadores empresariais e a consumidores particulares. Para efeitos legais, consumidor é a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Quando o cliente contrate no âmbito da sua atividade profissional, podem-se aplicar regras e condições específicas da proposta/contrato, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
Informação pré-contratual e celebração do contrato
Antes de concluir uma compra, a Grow Beyond disponibilizará as características essenciais do serviço/conteúdo, preço total e impostos aplicáveis, modalidades de pagamento, duração e renovação, condições de acesso/execução, regras de cancelamento e, quando aplicável, informação sobre o direito de livre resolução. O contrato considera-se celebrado quando a encomenda é expressamente aceite pela Grow Beyond ou quando o sistema confirma a compra, conforme indicado no processo de encomenda. A confirmação e os elementos contratuais serão enviados por email ou outro suporte duradouro. Em serviços contratados por proposta, prevalecem as condições da proposta aceite quanto ao âmbito, preço, calendário e entregáveis; as normas imperativas prevalecem sempre sobre qualquer cláusula em contrário.
Contas e acesso
Quando seja necessária uma conta, o utilizador deve fornecer informação correta e manter a confidencialidade das credenciais. Não pode partilhar credenciais ou permitir o acesso a conteúdos licenciados individualmente, salvo autorização escrita ou licença de equipa. Deve comunicar qualquer acesso não autorizado. A Grow Beyond pode suspender temporariamente o acesso em caso de risco de segurança, fraude ou violação material dos Termos, procurando informar o cliente e permitir a regularização quando adequado. A suspensão ou cessação não elimina direitos legais nem autoriza a retenção de pagamentos quando legalmente devidos.
Propriedade intelectual e licença
Os conteúdos, vídeos, textos, apresentações, marcas, metodologias e materiais são propriedade da Grow Beyond ou dos respetivos licenciantes e estão protegidos por lei. Salvo autorização expressa, a compra concede uma licença limitada, pessoal ou para a equipa identificada na proposta, não exclusiva e intransmissível, para utilização interna e para a finalidade contratada. É proibida a revenda, publicação, distribuição pública, reprodução substancial, partilha de credenciais ou exploração comercial não autorizada. Nada nestes Termos limita direitos que a lei reconheça ao utilizador.
Preços, pagamentos e faturação
Os preços e impostos aplicáveis serão indicados antes da encomenda. Salvo indicação clara em contrário, os preços apresentados a consumidores incluem IVA e outros encargos obrigatórios. O pagamento online é efetuado através do Stripe, conforme os métodos disponibilizados no checkout; em contratos empresariais, podem aplicar-se os meios e prazos previstos na proposta. Os pagamentos online são processados através do Stripe, sujeito aos respetivos termos e política de privacidade. Os dados de pagamento são tratados de acordo com a configuração do checkout e os papéis de cada entidade. A Grow Beyond emitirá os documentos fiscais legalmente exigidos. Para contratos empresariais, os prazos e condições de pagamento acordados na proposta ou fatura aplicam-se ao cliente.
Conteúdos digitais, início imediato e livre resolução
Quando um consumidor celebra à distância um contrato de prestação de serviços, dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados da celebração, nos termos legais. Para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito só se perde com o início do fornecimento se estiverem reunidos os requisitos legais, incluindo consentimento prévio e expresso para início durante o prazo, reconhecimento expresso da perda do direito e confirmação contratual em suporte duradouro. A Grow Beyond não presumirá a perda do direito apenas porque o utilizador acedeu ao conteúdo. Para serviços cujo início seja solicitado durante o prazo de livre resolução, poderão aplicar-se as regras legais de pagamento proporcional do serviço efetivamente prestado. Quando o direito não se aplique ou se extinga por uma exceção legal, essa circunstância será explicada antes da compra.
Formação presencial, consultoria, eventos e cancelamentos
As condições específicas de data, duração, local, participantes, entregáveis e cancelamento serão indicadas na página de venda ou proposta. Para consumidores, as regras legais de livre resolução aplicam-se quando aplicáveis e não são afastadas por esta política comercial. Depois de terminado o prazo legal ou quando não exista direito legal de livre resolução, salvo condições específicas mais favoráveis: (a) cancelamento com mais de 14 dias de calendário antes da sessão: reembolso integral; (b) entre 7 e 14 dias, inclusive: retenção de 50% do preço; (c) menos de 7 dias: sem reembolso, podendo ser autorizada substituição de participante. Estas condições comerciais não limitam direitos legais, nem se aplicam quando a lei imponha solução diferente. Se a Grow Beyond cancelar ou alterar materialmente um serviço, o cliente será informado e terá direito às soluções legalmente devidas, incluindo reembolso quando aplicável.
Subscrições e renovações
A página de venda indicará o preço, período de faturação, duração, renovação automática se existir, forma de cancelamento e data em que o cancelamento produz efeitos. O cliente pode cancelar através do mecanismo indicado no serviço ou contactando info@growbeyond.com. Salvo indicação válida em contrário, o cancelamento impede futuras renovações e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Não serão cobrados novos períodos após a data efetiva de cancelamento. Os direitos legais de livre resolução e outros direitos imperativos mantêm-se quando aplicáveis.
Reembolsos
Quando exista direito a reembolso, este será processado pelo meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário, dentro do prazo legal aplicável. O cliente deve contactar info@growbeyond.com e indicar a referência da encomenda. Esta cláusula não reduz os direitos legais do consumidor.
Responsabilidade e resultados
A Grow Beyond presta os serviços com diligência adequada ao serviço contratado. Os conteúdos educativos têm caráter geral e não constituem, por si só, aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou outro aconselhamento profissional individualizado. Os resultados empresariais dependem de fatores externos e da implementação pelo cliente, pelo que não são garantidos resultados específicos salvo compromisso expresso no contrato. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo direitos imperativos dos consumidores, dolo, negligência grosseira ou outras situações em que a limitação seja legalmente inadmissível. Para clientes empresariais, qualquer limitação específica de responsabilidade deve constar de acordo expresso e será interpretada nos limites permitidos por lei.
Ligações externas e disponibilidade
O website pode conter ligações para serviços de terceiros. A Grow Beyond não controla os conteúdos desses serviços, sem prejuízo de responsabilidades que legalmente lhe caibam. Procurará manter o website disponível e seguro, mas pode realizar manutenção ou suspender temporariamente funcionalidades por razões técnicas, de segurança ou força maior.
Utilização proibida
É proibido utilizar o website para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar aceder a áreas não autorizadas, interferir com a segurança ou funcionamento do website, transmitir malware, extrair conteúdos de forma automatizada em violação destes Termos ou partilhar acessos pagos sem autorização. A Grow Beyond pode tomar medidas proporcionais para proteger os serviços, sem prejuízo de informar o utilizador e respeitar direitos legalmente aplicáveis.
Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para questões ou reclamações, contacte primeiro info@growbeyond.com. Os consumidores podem recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável. O consumidor pode ainda recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.
Lei aplicável e alterações
Os Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis. Nenhuma cláusula priva o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas do país da sua residência habitual quando estas se apliquem. A Grow Beyond pode atualizar estes Termos; as alterações aplicam-se a partir da publicação para utilizações futuras. Alterações materiais a contratos em curso serão comunicadas e tratadas de acordo com o contrato e a legislação aplicável, não podendo ser impostas retroativamente em prejuízo dos direitos do cliente.
Disposições finais
Se alguma disposição for inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor na medida permitida por lei. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Estes Termos complementam as condições específicas apresentadas em cada página de venda ou proposta, prevalecendo as normas legais imperativas em caso de conflito. Última atualização: outubro de 2026.